Cumprimento parcial reconhecido
A V2 registra o estorno de R$ 60 mil feito pela CEF em 14/07, sem tratar esse ato como cumprimento integral da tutela.
Revisão jurídica · 23 de julho de 2026
V2 recomendada
Manifestação sobre o cumprimento incompleto da tutela
Versão consolidada para revisão do advogado, com o cumprimento parcial reconhecido, pendências individualizadas e pedidos calibrados para a fase atual.
O que mudou
Uma versão mais precisa, prudente e executável.
A V2 preserva a urgência do caso, mas elimina afirmações e pedidos que dependiam de prova ainda incompleta.
Responsabilidades separadas
A sequência CEF → AFYA → FAMENE foi individualizada para deixar claro o que já ocorreu e o que cada instituição ainda precisa comprovar.
Astreintes com cautela
A multa é tratada de forma prospectiva e condicionada à prova de intimação pessoal, em linha com o Tema 1.296 do STJ.
Pedidos mais executáveis
A V2 pede informação sobre a vaga 2026.2 e preservação condicionada, sem exigir matrícula imediata antes da regularização do FIES.
Excessos removidos
Saíram o art. 501 do CPC, o aumento imediato para R$ 5 mil e o teto de R$ 200 mil, reduzindo pontos de vulnerabilidade.
Ao advogado
Estratégia de revisão
O foco agora é validar a arquitetura dos pedidos e a suficiência dos documentos, sem reabrir a redação no Foruon.
- 01
Adotar a V2 como base exclusiva da revisão.
- 02
Validar a ordem e o alcance dos pedidos dirigidos à CEF, à AFYA e à FAMENE.
- 03
Confirmar o tratamento da intimação pessoal e das astreintes à luz do Tema 1.296.
- 04
Revisar fatos, documentos, fundamentos, prazos e dados finais do protocolo.
Antes do protocolo
Quatro confirmações ainda são necessárias.
Nenhuma delas impede que o advogado receba e revise o material imediatamente.
1
Localizar a certidão de intimação pessoal da AFYA relativa à decisão de 09/06.
2
Materializar os documentos 01–07 em arquivos integrais, com metadados disponíveis.
3
Conferir nos autos as decisões e documentos citados na V2.
4
Confirmar por escrito a situação atual da vaga 2026.2 na FAMENE, se houver resposta.
Arquivos para revisão
Pacote V2
Os três arquivos abaixo correspondem à mesma versão recomendada.
Checklist de anexos
Documentos 01–07
Materializar versões integrais, sem cortes e com datas, identificação do canal e metadados disponíveis.
01
Registros integrais do aplicativo CAIXA/FIES/SIFES, com histórico, parcelas e mensagem de 19/07.
02
Conversa bancária completa, com data, horário e identificação do canal.
03
Carta de 23/06 e comprovantes de atendimento de 30/06 e 17/07.
04
E-mail de 19/06, com cabeçalho e cadeia completa.
05
Sequência integral de e-mails de 26/06 a 30/06.
06
Registro completo do canal oficial da instituição, com datas e metadados.
07
Comprovantes de coparticipação de nov/2025, dez/2025 e jan/2026.